A coleta dos dados pessoais para este tratamento baseia-se no artigo 10 inciso II da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteçao de Dados) onde o legítimo interesse do titular é estabelecido para o exercício regular de seus direitos.
Para atender ao exercício de seus direitos como titular, é necessário que nossa organização, na condição de Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Rotina: Requisição de Titular de Dados Pessoais para exercício dos seus direitos.
- Dados tratados do Titular e responsável ou representante legal (quando existir): Nome completo, CPF, E-mail, Número do celular
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais constantes neste termo tem as seguintes finalidades:
- Atendimento a solicitações do titular, por iniciativa própria.
Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do titular com a empresa MODUS DPO, qualificada como Operador, a qual fornece a plataforma online para este tratamento de dados pessoais e, como DPO da organização, tem acesso, analisa e responde às solicitações enviadas pelos titulares.
Segurança dos Dados
O Controlador e o Operador responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Término do Tratamento dos Dados
O Controlador e o Operador poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que for pertinente ao alcance das finalidades declaradas neste termo. Poderão ser mantidos por período indefinido dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao titular.
