Termo de Ciência e Uso de Dados Pessoais – Portal do Titular
Este documento tem como objetivo informar você, de forma clara e transparente, sobre como a Delta Porcelanato (doravante “nós” ou “Controlador”) coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais ao interagir com nosso Portal de Denúncias e Portal do Titular.
Ao aceitar este termo, você nos autoriza a tratar seus dados pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), para as finalidades específicas que detalhamos abaixo.
O que significa "tratar" seus dados?
Tratar dados pessoais envolve qualquer operação que possamos realizar com eles, como coletar, acessar, armazenar, utilizar, compartilhar, modificar ou eliminar, sempre buscando a segurança e a privacidade das suas informações.
Quais Dados Pessoais Coletamos e Para Quais Finalidades?
Coletamos apenas os dados essenciais para as seguintes atividades em nosso Portal:
- Para Denúncias (anônimas ou identificadas):
- Dados: Nome completo, CPF, E-mail, Número de celular.
- Observação: A coleta desses dados é facultativa para denúncias. Você pode optar por se identificar ou não.
- Finalidade: Receber, investigar e dar andamento às denúncias enviadas.
- Para Requisições de Direitos do Titular (LGPD):
- Dados: Nome completo, CPF, E-mail, Número de celular.
- Finalidade: Processar e responder às suas solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados (ex: acesso, correção, exclusão de dados, etc.).
Qual a Base Legal para o Tratamento dos Seus Dados?
Utilizamos o Legítimo Interesse da Delta Porcelanato como base legal para o tratamento desses dados. Isso significa que tratamos suas informações para cumprir nossos objetivos legítimos, como manter um canal de denúncias ético e transparente e garantir o exercício dos seus direitos como titular, sempre balanceando nossos interesses com a sua privacidade e direitos fundamentais.
Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
Para garantir a operação e a segurança do Portal do Titular, compartilhamos seus dados com os seguintes parceiros (Operadores):
- SAASDPO (CNPJ: 62.376.398/0001-12): Responsável pela plataforma online que hospeda tanto o Portal de Denúncias quanto o Portal do Titular.
- MODUS DPO (CNPJ: 39.642.956/0001-22): Atua como nosso Encarregado de Dados (DPO as a Service). Eles são a ponte de comunicação entre você, a Delta Porcelanato e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de monitorar nossa conformidade com a LGPD.
Segurança dos Seus Dados
Nós, da Delta Porcelanato, e nossos Operadores (SAASDPO e MODUS DPO), nos comprometemos a implementar e manter todas as medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias para proteger seus dados pessoais. Nosso objetivo é evitar acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados?
Seus dados pessoais serão mantidos conosco apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atender a requisitos legais e regulatórios. Dados que forem anonimizados (ou seja, que não permitam mais a sua identificação) poderão ser mantidos por tempo indeterminado para fins estatísticos ou de pesquisa.
Aceitação do Termo
Para prosseguir com sua interação no Portal do Titular (seja para fazer uma denúncia ou exercer seus direitos), é necessário que você leia e concorde com este Termo.
Ao clicar em "Li e aceito os Termos ...", você declara ter lido e compreendido todas as informações aqui apresentadas.
